Esta foi a conclusão do debate realizado ontem (16/05/11) na Câmara Municipal de Ubatuba. E para que se fortaleça a relação de confiança entre as pessoas e as instituições, garantindo a complementariedade das ações, foi sugerido que as reuniões ganhem continuidade através do CONSEG que sempre é coordenado por um membro da sociedade civil e que tem o poder de convocar. E que, na próxima reunião, além das autoridades presentes, sejam convidados o Capitão Alexandre, da PM, o Conselho Tutelar, o Secretário de Assistência Social e o Secretário de Educação.
Essa questão foi colocada por Marcos Velloso, um dos diretores da ACIU – Associação Comercial de Ubatuba – e surgiu devido à ausência do Capitão Alexandre e ao fato do presidente do CONSEG não ter sido convidado.
O Prof. Rui, que coordenava a mesa esclareceu que há um limite de tempo e de número de palestrantes para garantir a fala de cada um. Também informou que o Capitão Alexandre manifestou sua dificuldade em participar mas que mandaria um representante. O Presidente do CONSEG não foi convidado porque não o conhecia devido à deficiência de comunicação das reuniões desse órgão.
Ao abrir a reunião, o Prof. Rui esclareceu que o debate faz parte de uma série organizada pelo Movimento Ubatuba em Rede para debater políticas públicas e que o tema estava num momento propício devido ao fato da Prefeitura ter estabelecido uma parceria com a Fundação Telefônica para a formação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA –, do Conselho Tutelar e instituições que fazem parte do SGDCA – Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (Secretarias de Assistência Social, de Saúde, de Educação, de Esportes e Turismo, de Justiça etc.).
Depois de ter proporcionado um curso de formação, o próximo passo é a elaboração de um diagnóstico da situação de proteção à criança e do adolescente para dar suporte à formatação de políticas públicas que prevejam ações e recursos para a prevenção de danos e agressões. Para isso, é necessário que os demais conselhos estejam organizados e funcionando efetivamente.
Para ilustrar essas ações passou a palavra ao Sr. Marcelo Annunziato, policial da Polícia Rodoviária Federal, que abordou o Programa Na Mão Certa. Este Programa é uma parceria com a Childhood Brasil, o braço direito da World Childhood Foundation, organização criada pela S. M. Rainha Silvia da Suécia, com o objetivo de mobilizar governos, empresas e organizações do terceiro setor em torno do enfrentamento mais eficaz da exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias brasileiras, pois em 2007, a PRF identificou 1.819 pontos de risco de exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias federais brasileiras.
O policial destacou que a sociedade brasileira de onde se origina os membros da polícia é corrupta; então, dentro da própria polícia, os bons policiais sofrem pressão dos policiais corruptos que tentam impedir o trabalho dos bons policiais. Somente com a união da população que sofre e convive com essas arbitrariedades é que a polícia vai fazer o que é sua obrigação: defender a população e reprimir aqueles que a ameaçam. Para isso existe o disque denúncia, que além de sigiloso, alerta as instâncias superiores sobre desvios de conduta de policiais corruptos e pontos de maior concentração de atos criminosos.
O Sr. Rafael Riccardi Irineu, secretário municipal de Segurança Pública afirmou que tem procurado trabalhar em parceria com a Polícia Militar, com a Polícia Civil e com a Rodoviária Federal e que dessa parceria deve resultar uma polícia de base comunitária nos moldes da que está sendo implantada no Rio de Janeiro. Para isso estão sendo feitas várias reuniões em diferentes bairros.
O Dr. Thiago Penha, presidente da OAB destacou a absoluta falta de recursos da Polícia Civil, o que dificulta um melhor desempenho no sentido de elucidar os crimes e atuar preventivamente. A OAB também se colocou como uma ouvidoria no sentido de proteger os direitos da população, encaminhando essas demandas às instâncias superiores.
O Dr. André Costilhas, da Polícia Civil, disse que é a segunda vez que atua em Ubatuba, e tem feito um combate contra as quadrilhas que têm feito uma série de assaltos na região e contra as bocas de tráfico. Em uma das ações foram presas mais de vinte pessoas que desenvolviam tráfico de grandes quantidades de cocaína.
Como os demais, também reforçou a idéia de parceria com a população para o sucesso das ações.
Quando a palavra foi aberta para os presentes foi intensa a participação e se concentraram nos seguintes focos: a falta de segurança nos arredores da pista de skate, a desarticulação entre as várias polícias, a sensação da população de não poder contar com essa proteção, da demora ou ineficiência do atendimento e a completa desarticulação dos conselhos municipais.
O encontro quase foi suspenso devido à falta de energia elétrica no prédio novo da Câmara Municipal devido a um estouro do transformador na rua. Graças ao policial Marcelo, depois de vários contatos infrutíferos, conseguiu falar com o Secretário Municipal de Segurança, que prontamente ofereceu o auditório da Câmara velha, inclusive para os próximos encontros. Também fez várias sugestões, as quais foram prontamente acatadas pelos presentes.
terça-feira, 17 de maio de 2011
segunda-feira, 16 de maio de 2011
Debate sobre Segurança Pública
Gente! É hoje o Debate sobre Segurança Pública.
Câmara Municipal de Ubatuba às 19horas
Câmara Municipal de Ubatuba às 19horas
domingo, 8 de maio de 2011
O QUE A PREFEITURA TEM A VER COM O SGDCA ?
SGDCA é o Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente. De acordo com a Wikipédia “Um sistema (do grego sietemiun), é um conjunto de elementos interconectados, de modo a formar um todo organizado”.
Todo sistema possui um objetivo geral a ser atingido. O sistema é um conjunto de órgãos funcionais, componentes, entidades, partes ou elementos e as relações entre eles, a integração entre esses componentes pode se dar por fluxo de informações, fluxo de matéria, fluxo de sangue, fluxo de energia, enfim, ocorre comunicação entre os órgãos componentes de um sistema.
A boa integração dos elementos componentes do sistema é chamada sinergia, determinando que as transformações ocorridas em uma das partes influenciará todas as outras. A alta sinergia de um sistema faz com que seja possível a este cumprir sua finalidade e atingir seu objetivo geral com eficiência.
O ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente – determina em seu artigo 4º : “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.”
O objetivo do SGDCA é garantir que esses direitos sejam efetivados.
Para fiscalizar e garantir esses direitos, o ECA criou os Conselhos Tutelares e, para formular as políticas de atendimento a esses direitos, no âmbito dos municípios, foram criados os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente com caráter deliberativo e controlador das ações. Os conselheiros tutelares são eleitos pela comunidade. O CMDCA tem composição paritária, sendo seis da sociedade civil através de suas instituições representativas e seis indicados pelo Prefeito.
Mas é evidente que a proposta do ECA está muito longe de sua concretização. O Conselho Tutelar tem sido visto por muitos como uma ponte para a carreira política e uma fonte de renda. Para evitar o seu grande poder fiscalizador, muitos governantes procuram colocar pessoas de sua confiança e que não vão exigir o cumprimento dos direitos que dependem da atuação dos órgãos públicos. Assim, não cumprem a função para o qual foram eleitos.
Cabe uma questão: a situação dos conselheiros tutelares e dos vereadores envolvidos nas eleições ainda não está resolvida devido à demora da justiça mas qual seria a razão de vereadores tentarem influenciar as eleições dos conselheiros, correndo o risco de, com essa atitude, perderem seus mandatos ?
Outro problema é que os CMDCAs ainda não assumiram o seu papel de formulador de políticas públicas, atuando como mero redistribuidor das verbas do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, cumprindo ritos burocráticos de registro das entidades.
Apesar desses problemas, o Projeto Ação Proteção aponta como pontos positivos a existência e a instalação desses conselhos em quase todos os municípios do Brasil, o que permite a participação dos moradores na formulação de propostas mais adequadas à realidade local, pois devido à grande diversidade de um país como o Brasil, o conhecimento da realidade local é um fator importante para a implantação de soluções mais adequadas.
Outro ponto é que esses dois conselhos tem que agir e recorrer a outras instituições (Poder Judiciário, Policia Militar e Civil, Secretarias de Educação, da Saúde, da Assistência Social, de Cultura e Esportes) para garantir a efetivação dos direitos.
No entanto, a completa desarticulação interna desses conselhos e entre as entidades e instituições faz com que não haja um sistema pois não existe sinergia entre eles.
Para sanar esses problemas, a Telefônica, está colocando seus serviços para que a tecnologia das informações auxilie o fortalecimento das entidades através da coleta e sistematização de dados, do conhecimento do próprio papel e de sua função e do estabelecimento de fluxos de informação.
Essa ação é considerada tão importante que a Telefônica realizou o Seminário Redes e Sustentabilidade nos dias 4 e 5 de maio em São Paulo, contando com o apoio e parceria de várias prestadoras de serviços, instituições de pesquisa e as maiores empresas, tais como: Vale, Camargo Correa, Unibanco, Itaú e Votorantim.
As inscrições eram abertas e rapidamente as vagas se esgotaram. O mais estranho é que, mesmo tendo assinado um termo de parceria e cooperação com a Telefônica, a Prefeitura não garantiu a participação de qualquer um dos inscritos. E uma das oficinas do seminário seria exatamente sobre a elaboração de um diagnóstico que os participantes do Projeto Ação e Proteção de Ubatuba deverão realizar para o estabelecimento de uma política municipal de proteção integral das crianças e adolescentes.
Rui Grilo – ragrilo@terra.com.br
Todo sistema possui um objetivo geral a ser atingido. O sistema é um conjunto de órgãos funcionais, componentes, entidades, partes ou elementos e as relações entre eles, a integração entre esses componentes pode se dar por fluxo de informações, fluxo de matéria, fluxo de sangue, fluxo de energia, enfim, ocorre comunicação entre os órgãos componentes de um sistema.
A boa integração dos elementos componentes do sistema é chamada sinergia, determinando que as transformações ocorridas em uma das partes influenciará todas as outras. A alta sinergia de um sistema faz com que seja possível a este cumprir sua finalidade e atingir seu objetivo geral com eficiência.
O ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente – determina em seu artigo 4º : “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.”
O objetivo do SGDCA é garantir que esses direitos sejam efetivados.
Para fiscalizar e garantir esses direitos, o ECA criou os Conselhos Tutelares e, para formular as políticas de atendimento a esses direitos, no âmbito dos municípios, foram criados os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente com caráter deliberativo e controlador das ações. Os conselheiros tutelares são eleitos pela comunidade. O CMDCA tem composição paritária, sendo seis da sociedade civil através de suas instituições representativas e seis indicados pelo Prefeito.
Mas é evidente que a proposta do ECA está muito longe de sua concretização. O Conselho Tutelar tem sido visto por muitos como uma ponte para a carreira política e uma fonte de renda. Para evitar o seu grande poder fiscalizador, muitos governantes procuram colocar pessoas de sua confiança e que não vão exigir o cumprimento dos direitos que dependem da atuação dos órgãos públicos. Assim, não cumprem a função para o qual foram eleitos.
Cabe uma questão: a situação dos conselheiros tutelares e dos vereadores envolvidos nas eleições ainda não está resolvida devido à demora da justiça mas qual seria a razão de vereadores tentarem influenciar as eleições dos conselheiros, correndo o risco de, com essa atitude, perderem seus mandatos ?
Outro problema é que os CMDCAs ainda não assumiram o seu papel de formulador de políticas públicas, atuando como mero redistribuidor das verbas do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, cumprindo ritos burocráticos de registro das entidades.
Apesar desses problemas, o Projeto Ação Proteção aponta como pontos positivos a existência e a instalação desses conselhos em quase todos os municípios do Brasil, o que permite a participação dos moradores na formulação de propostas mais adequadas à realidade local, pois devido à grande diversidade de um país como o Brasil, o conhecimento da realidade local é um fator importante para a implantação de soluções mais adequadas.
Outro ponto é que esses dois conselhos tem que agir e recorrer a outras instituições (Poder Judiciário, Policia Militar e Civil, Secretarias de Educação, da Saúde, da Assistência Social, de Cultura e Esportes) para garantir a efetivação dos direitos.
No entanto, a completa desarticulação interna desses conselhos e entre as entidades e instituições faz com que não haja um sistema pois não existe sinergia entre eles.
Para sanar esses problemas, a Telefônica, está colocando seus serviços para que a tecnologia das informações auxilie o fortalecimento das entidades através da coleta e sistematização de dados, do conhecimento do próprio papel e de sua função e do estabelecimento de fluxos de informação.
Essa ação é considerada tão importante que a Telefônica realizou o Seminário Redes e Sustentabilidade nos dias 4 e 5 de maio em São Paulo, contando com o apoio e parceria de várias prestadoras de serviços, instituições de pesquisa e as maiores empresas, tais como: Vale, Camargo Correa, Unibanco, Itaú e Votorantim.
As inscrições eram abertas e rapidamente as vagas se esgotaram. O mais estranho é que, mesmo tendo assinado um termo de parceria e cooperação com a Telefônica, a Prefeitura não garantiu a participação de qualquer um dos inscritos. E uma das oficinas do seminário seria exatamente sobre a elaboração de um diagnóstico que os participantes do Projeto Ação e Proteção de Ubatuba deverão realizar para o estabelecimento de uma política municipal de proteção integral das crianças e adolescentes.
Rui Grilo – ragrilo@terra.com.br
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