Esta foi a conclusão do debate realizado ontem (16/05/11) na Câmara Municipal de Ubatuba. E para que se fortaleça a relação de confiança entre as pessoas e as instituições, garantindo a complementariedade das ações, foi sugerido que as reuniões ganhem continuidade através do CONSEG que sempre é coordenado por um membro da sociedade civil e que tem o poder de convocar. E que, na próxima reunião, além das autoridades presentes, sejam convidados o Capitão Alexandre, da PM, o Conselho Tutelar, o Secretário de Assistência Social e o Secretário de Educação.
Essa questão foi colocada por Marcos Velloso, um dos diretores da ACIU – Associação Comercial de Ubatuba – e surgiu devido à ausência do Capitão Alexandre e ao fato do presidente do CONSEG não ter sido convidado.
O Prof. Rui, que coordenava a mesa esclareceu que há um limite de tempo e de número de palestrantes para garantir a fala de cada um. Também informou que o Capitão Alexandre manifestou sua dificuldade em participar mas que mandaria um representante. O Presidente do CONSEG não foi convidado porque não o conhecia devido à deficiência de comunicação das reuniões desse órgão.
Ao abrir a reunião, o Prof. Rui esclareceu que o debate faz parte de uma série organizada pelo Movimento Ubatuba em Rede para debater políticas públicas e que o tema estava num momento propício devido ao fato da Prefeitura ter estabelecido uma parceria com a Fundação Telefônica para a formação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA –, do Conselho Tutelar e instituições que fazem parte do SGDCA – Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (Secretarias de Assistência Social, de Saúde, de Educação, de Esportes e Turismo, de Justiça etc.).
Depois de ter proporcionado um curso de formação, o próximo passo é a elaboração de um diagnóstico da situação de proteção à criança e do adolescente para dar suporte à formatação de políticas públicas que prevejam ações e recursos para a prevenção de danos e agressões. Para isso, é necessário que os demais conselhos estejam organizados e funcionando efetivamente.
Para ilustrar essas ações passou a palavra ao Sr. Marcelo Annunziato, policial da Polícia Rodoviária Federal, que abordou o Programa Na Mão Certa. Este Programa é uma parceria com a Childhood Brasil, o braço direito da World Childhood Foundation, organização criada pela S. M. Rainha Silvia da Suécia, com o objetivo de mobilizar governos, empresas e organizações do terceiro setor em torno do enfrentamento mais eficaz da exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias brasileiras, pois em 2007, a PRF identificou 1.819 pontos de risco de exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias federais brasileiras.
O policial destacou que a sociedade brasileira de onde se origina os membros da polícia é corrupta; então, dentro da própria polícia, os bons policiais sofrem pressão dos policiais corruptos que tentam impedir o trabalho dos bons policiais. Somente com a união da população que sofre e convive com essas arbitrariedades é que a polícia vai fazer o que é sua obrigação: defender a população e reprimir aqueles que a ameaçam. Para isso existe o disque denúncia, que além de sigiloso, alerta as instâncias superiores sobre desvios de conduta de policiais corruptos e pontos de maior concentração de atos criminosos.
O Sr. Rafael Riccardi Irineu, secretário municipal de Segurança Pública afirmou que tem procurado trabalhar em parceria com a Polícia Militar, com a Polícia Civil e com a Rodoviária Federal e que dessa parceria deve resultar uma polícia de base comunitária nos moldes da que está sendo implantada no Rio de Janeiro. Para isso estão sendo feitas várias reuniões em diferentes bairros.
O Dr. Thiago Penha, presidente da OAB destacou a absoluta falta de recursos da Polícia Civil, o que dificulta um melhor desempenho no sentido de elucidar os crimes e atuar preventivamente. A OAB também se colocou como uma ouvidoria no sentido de proteger os direitos da população, encaminhando essas demandas às instâncias superiores.
O Dr. André Costilhas, da Polícia Civil, disse que é a segunda vez que atua em Ubatuba, e tem feito um combate contra as quadrilhas que têm feito uma série de assaltos na região e contra as bocas de tráfico. Em uma das ações foram presas mais de vinte pessoas que desenvolviam tráfico de grandes quantidades de cocaína.
Como os demais, também reforçou a idéia de parceria com a população para o sucesso das ações.
Quando a palavra foi aberta para os presentes foi intensa a participação e se concentraram nos seguintes focos: a falta de segurança nos arredores da pista de skate, a desarticulação entre as várias polícias, a sensação da população de não poder contar com essa proteção, da demora ou ineficiência do atendimento e a completa desarticulação dos conselhos municipais.
O encontro quase foi suspenso devido à falta de energia elétrica no prédio novo da Câmara Municipal devido a um estouro do transformador na rua. Graças ao policial Marcelo, depois de vários contatos infrutíferos, conseguiu falar com o Secretário Municipal de Segurança, que prontamente ofereceu o auditório da Câmara velha, inclusive para os próximos encontros. Também fez várias sugestões, as quais foram prontamente acatadas pelos presentes.
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