O presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), João Ricardo dos Santos Costa, criticou a cobertura que o jornal Zero Hora fez de um seminário sobre liberdade de imprensa e Poder Judiciário, em Porto Alegre. A matéria sobre o evento omitiu a parte do debate relacionada aos monopólios de comunicação. “Esse é um caso paradigmático: em um evento promovido para discutir a liberdade de imprensa, a própria imprensa comete um atentado à liberdade de imprensa ao omitir um dos principais temas do evento", diz o juiz em entrevista à Carta Maior.
Marco Aurélio Weissheimer
No dia 21 outubro, a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) promoveram, em Porto Alegre, um seminário para discutir liberdade de imprensa e Poder Judiciário. O convite para o encontro partiu da ANJ que já promoveu um debate similar junto ao Supremo Tribunal Federal (Ver artigo de Venício Lima, Direito à comunicação: o “Fórum” e a “Ciranda”). Os interesses temáticos envolvidos no debate não eram exatamente os mesmos. Enquanto que a ANJ e as suas empresas afiliadas estavam mais interessadas em debater a liberdade de imprensa contra ideias de regulação e limite, a Ajuris queria debater também outros temas, como a ameaça que os monopólios de comunicação representam para a liberdade de imprensa e de expressão.
O jornal Zero Hora, do Grupo RBS (e filiado a ANJ) publicou no sábado (24/10/2011) uma matéria de uma página sobre o encontro. Intitulada “A defesa do direito de informar”, a matéria destacou as falas favoráveis à agenda da ANJ – como as da presidente da associação, Judith Brito, e do vice-presidente Institucional e Jurídico da RBS, Paulo Tonet – e omitiu a parte do debate que tratou do tema dos monopólios de comunicação. Na mesma edição, o jornal publicou um editorial furioso contra o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, acusando-o de querer censurar o jornalismo investigativo (Ver matéria: Tarso rechaça editorial da RBS e diz que empresa manipulou conteúdo de conferência). No mesmo editorial, o jornal Zero Hora apresentou-se como porta-voz da “imprensa livre e independente” e afirmou que “a credibilidade é a sua principal credencial”.
Agora, dois dias depois de o governador gaúcho acusar a RBS de ter manipulado o conteúdo de uma conferência que proferiu no Ministério Público do RS, omitindo uma parte que não interessava à construção da tese sobre a “censura ao jornalismo investigativo”, mais uma autoridade, desta vez o presidente da Ajuris, João Ricardo dos Santos Costa, vem a público criticar uma cobertura da RBS, neste caso, sobre o evento promovido em conjunto com a ANJ. A omissão da parte do debate relacionada ao tema do monopólio incomodou o presidente da Associação de Juízes.
“Esse é um caso paradigmático: em um evento promovido para discutir a liberdade de imprensa, a própria imprensa comete um atentado à liberdade de imprensa ao omitir um dos principais temas do evento que era a discussão sobre os monopólios de comunicação”, disse João Ricardo dos Santos Costa em entrevista à Carta Maior.
Na entrevista, o presidente da Ajuris defende, citando Chomsky, que “o maior obstáculo à liberdade de imprensa e de expressão são os monopólios das empresas de comunicação”. A “credibilidade” reivindicada pela RBS no editorial citado não suporta, aparentemente, apresentar a voz de quem pensa diferente dela. “O comportamento do jornal em questão ao veicular a notícia suprimindo um dos temas mais importantes do debate, que é a questão dos monopólios, mostra justamente a necessidade daquilo que estamos defendendo”, destaca o magistrado.
Carta Maior: Qual foi o objetivo do seminário sobre Liberdade de Imprensa e Poder Judiciário e quais foram os principais temas debatidos no encontro realizado dia 21 de outubro em Porto Alegre?
João Ricardo dos Santos Costa: A Ajuris foi procurada pela Associação Nacional de Jornais (ANJ) para promover um evento com o objetivo de debater liberdade de imprensa e o Poder Judiciário. A relação se justifica pelo grande número de questões que chegam ao Judiciário envolvendo a atividade jornalística. Essas questões envolvem, muitas vezes, decisões que limitam a divulgação de certas matérias. Pois bem, fomos procurados para fazer esse debate que gira em torno de dois valores constitucionais: a liberdade de expressão e a independência do Judiciário. Para alguns haveria um aparente conflito entre esses dois princípios. Nós nos dispomos, então, a construir por meio do debate o que significa a convivência desses dois valores em sociedade democrática. Esse foi o grande desafio que esse evento pretendia enfrentar.
Há duas posições veementes neste debate. De um lado há aqueles que não admitem nenhum tipo de cerceamento à informação; de outro, há aqueles que não admitem qualquer tipo de restrição ao trabalho do Judiciário. Do ponto de vista constitucional, cabe ao Judiciário solucionar todos os conflitos, inclusive os que envolvem a imprensa. A imprensa não está fora das regulações judiciais. Há um embate muito forte entre essas duas posições. Se, de um lado, a ANJ buscou explorar o tema da liberdade de imprensa sob a ótica da atividade judicial, nós buscamos fazer um debate sobre a questão constitucional da liberdade de imprensa, no que diz respeito à distribuição de concessões aos veículos de comunicação.
Carta Maior: Por que a Ajuris decidiu abordar o tema da liberdade de imprensa sob essa ótica?
João Ricardo dos Santos Costa: Chomsky tem dito que o maior obstáculo à liberdade de imprensa e de expressão são os monopólios das empresas de comunicação. Não só ele, aliás. Vários pensadores contemporâneos dizem a mesma coisa. Para nós, esse é o cerne da questão. Hoje não há pluralidade, não há apropriação social da informação. O que existe é o interesse econômico que prepondera. Os editoriais são muito mais voltados aos negócios. Hoje mesmo, o editorial de um jornal local [Zero Hora/RBS] expressa preocupação com a vitória de Cristina Kirchner na Argentina dizendo que seria um governo populista que teria explorado o luto [pela morte de Néstor Kirchner] para se reeleger.
Há toda uma preocupação sobre o que representa esse governo para os negócios das empresas de comunicação, em especial no que diz respeito ao conflito entre o governo argentino e o grupo Clarín. A sociedade brasileira só tem conhecimento do lado da empresa de comunicação. A visão do governo argentino sobre esse tema nunca foi exposta aqui no Brasil.
E aí vem uma questão fundamental relacionada à liberdade de imprensa. O problema não é o que os meios de comunicação veiculam, mas sim o que omitem. Esse é o grande problema a ser superado.
Carta Maior: E esse tema foi debatido no seminário?
João Ricardo dos Santos Costa: No nosso evento, eu lembro de uma fala do deputado Miro Teixeira. Ele disse que a história da censura envolve o cerceamento de grandes pensadores da humanidade, como Descartes, Locke, Maquiavel, Montesquieu, entre outros. Citou isso para exemplificar os danos sociais dessa censura. Mas hoje o que nós observamos é que os grandes pensadores contemporâneos são cerceados não pelos censores que existiam antigamente, mas pelos próprios detentores dos meios de comunicação. Os grandes meios de comunicação não veiculam, não debatem hoje os grandes pensadores da humanidade. Nomes como Amartya Sen, Noam Chomsky, Hobsbwan, entre outros, não têm suas ideias discutidas na mídia, não são procurados para se manifestar sobre as grandes questões sociais. Não são chamados pela grande mídia para dar sua opinião e o que acaba prevalecendo é o interesse do capital financeiro, que é aquele que não vai pagar a conta da crise.
Eu dou esse exemplo para demonstrar a gravidade do problema representado por esse monopólio, esse interesse econômico preponderante sobre o direito à informação. Esse interesse diz incessantemente para a sociedade que a única saída para superar a crise atual é por meio do sacrifício dos mais pobres e dos setores médios da população. Não se toca na questão do sacrifício do setor financeiro. Este setor não pode ter prejuízo. Quem vai ter prejuízo é a sociedade como um todo, mesmo que isso atinja direitos fundamentais das pessoas.
Então, esse debate sobre a democratização dos meios de comunicação é extremamente importante e deve começar a ser feito de forma transparente para que a sociedade se aproprie do que realmente está acontecendo e que possa ter autonomia em suas decisões e mesmo influenciar a classe política que hoje está entregue aos grandes financiadores de campanha que são os mesmos que fornecem a informação enlatada que estamos recebendo. Nós, da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, estamos propondo esse debate para a sociedade.
Carta Maior: Esse debate que o senhor relatou não apareceu na cobertura midiática do encontro pelo grupo RBS, que participou do mesmo. O jornal Zero Hora dedicou uma página ao encontro, com uma matéria intitulada “A defesa do direito de informar”, sem fazer nenhuma menção a essa parte do debate envolvendo os temas do monopólio e da democratização dos meios de comunicação. Como é que a Ajuris, que propôs esse debate, recebe esse tipo de cobertura?
João Ricardo dos Santos Costa: O comportamento do jornal em questão ao veicular a notícia suprimindo um dos temas mais importantes do debate, que é a questão dos monopólios, mostra justamente a necessidade daquilo que estamos defendendo. É como eu disse antes: o problema maior é aquilo que é omitido, aquilo que não é revelado. Esse é um caso paradigmático: em um evento promovido para discutir a liberdade de imprensa, a própria imprensa comete um atentado à liberdade de imprensa ao omitir um dos principais temas do evento que era a discussão sobre os monopólios de comunicação. Nós não vamos nos omitir em tratar desse assunto por mais dolorido que ele possa ser. É evidente que não é um assunto que deva ser banalizado. Ele é o mais importante de todos. Estamos tratando de pluralidade de pensamento.
Carta Maior: No debate, o deputado federal Miro Teixeira defendeu que a liberdade de imprensa é um direito absoluto. Qual sua opinião sobre isso?
João Ricardo dos Santos Costa: Eu compartilho a ideia de que não há nenhum direito absoluto, não pode haver. Neste contexto de monopólio, menos ainda. Liberdade absoluta de imprensa em um contexto onde sequer a Constituição Federal é cumprida. no sentido de proibir a existência de monopólios. É algo completamente daninho à democracia. Outra coisa com a qual eu também não concordo , envolvendo esse debate, é a afirmação do ministro Marco Aurélio Buzzi (do Superior Tribunal de Justiça) de que nós temos liberdade até para matar. Nós não temos liberdade para matar. Não vejo, dentro da nossa organização jurídica e de sociedade, que tenhamos liberdade para matar. Do fato de, no Código Penal brasileiro, “matar alguém...pena de tanto a tanto” aparecer como uma expressão afirmativa, não se segue o direito de matar. Nós não podemos matar e não podemos violar o Direito. Não temos essa liberdade. Não temos a liberdade de tirar a liberdade das outras pessoas. O direito individual não chega a esse radicalismo que se pretende com essa afirmação de que a liberdade de imprensa é um direito absoluto.
Carta Maior: A ANJ realizou recentemente, no Supremo Tribunal Federal (STF), um seminário semelhante a este realizado no Rio Grande do Sul. Há, portanto, uma óbvia preocupação com a posição do Poder Judiciário neste debate. Qual é, na sua avaliação, o papel do Judiciário neste contexto?
João Ricardo dos Santos Costa: O fato de se debater, em primeiro lugar, é um grande caminho para amadurecer esses institutos que, aparentemente, estão colidindo, na sociedade. É lógico que o Judiciário, nesta e em outras grandes questões da sociedade brasileira, tem sido provocado a se pronunciar. Muito pela ineficiência do Poder Legislativo. O STF tem decidido sobre questões que o Legislativo se mostra incapaz de resolver: união homoafetiva, aborto, demarcação de terras indígenas, células-tronco, entre outros. A pressão envolvendo esses temas está vindo para cima do Judiciário. E o Judiciário, por sua formatação de autonomia e independência, ele se mostra menos vulnerável a pressões. Decidir é da essência do Poder Judiciário, desagradando um dos lados em litígio.
Quando esse lado é muito poderoso, os danos à instituição podem ser pesados. Numa decisão, por exemplo, que contraria os interesses de um monopólio de comunicação, esse monopólio joga todo esse seu poder para atingir a credibilidade do Judiciário como instituição. Creio que aí aparece um outro grande debate que deve ser feito sobre até que ponto esse tipo de postura não corrói a nossa democracia.
quinta-feira, 27 de outubro de 2011
AMAZÕNIA AMEAÇADA
Limite próximo
27/10/2011
Agência FAPESP – A Amazônia está muito próxima de um ponto de não retorno para sua sobrevivência, devido a uma combinação de fatores que incluem aquecimento global, desflorestamento e queimadas que minam seu sistema hidrogeológico.
A advertência foi feita por Thomas Lovejoy, atualmente professor da George Mason University, no Estado de Virgínia, EUA, no primeiro dia do simpósio internacional FAPESP Week, em Washington, nesta segunda-feira.
O biólogo Lovejoy, um dos mais importantes especialistas em Amazônia do mundo, começou a trabalhar na floresta brasileira em 1965, “apenas três anos depois da fundação da FAPESP”, lembrou.
Apesar de muita coisa positiva ter acontecido nestes 47 anos (“quando pisei pela primeira vez em Belém, só havia uma floresta nacional e uma área indígena demarcada e quase nenhum cientista brasileiro se interessava em estudar a Amazônia; hoje esse situação está totalmente invertida”), também apareceram no período diversos fatores de preocupação.
Lovejoy acredita que restam cinco anos para inverter as tendências em tempo de evitar problemas de maior gravidade. O aquecimento da temperatura média do planeta já está na casa de 0,8 grau centígrado. Ele acredita que o limite aceitável é de 2 graus centígrados e que ele pode ser alcançado até 2016 se nada for feito para efetivamente reduzi-lo.
O objetivo fixado nas mais recentes reuniões sobre o clima em Cancun e Copenhague de limitar o aumento médio da temperatura média global em 2 graus centígrados pode ser insuficiente, na opinião de Lovejoy, devido a essa conjugação de elementos.
De forma similar, Lovejoy crê que 20% de desflorestamento em relação ao tamanho original da Amazônia é o máximo que ela consegue suportar e o atual índice já é de 17% (em 1965, a taxa era de 3%).
A boa notícia, diz o biólogo, é que há bastante terra abandonada, sem nenhuma perspectiva de utilização econômica na Amazônia e que pode ser de alguma forma reflorestada, o que poderia proporcionar certa margem de segurança.
Em sua palestra, Lovejoy saudou vários cientistas brasileiros como exemplares em excelência em suas pesquisas. Entre outros, Eneas Salati, Carlos Nobre e Carlos Joly.
27/10/2011
Agência FAPESP – A Amazônia está muito próxima de um ponto de não retorno para sua sobrevivência, devido a uma combinação de fatores que incluem aquecimento global, desflorestamento e queimadas que minam seu sistema hidrogeológico.
A advertência foi feita por Thomas Lovejoy, atualmente professor da George Mason University, no Estado de Virgínia, EUA, no primeiro dia do simpósio internacional FAPESP Week, em Washington, nesta segunda-feira.
O biólogo Lovejoy, um dos mais importantes especialistas em Amazônia do mundo, começou a trabalhar na floresta brasileira em 1965, “apenas três anos depois da fundação da FAPESP”, lembrou.
Apesar de muita coisa positiva ter acontecido nestes 47 anos (“quando pisei pela primeira vez em Belém, só havia uma floresta nacional e uma área indígena demarcada e quase nenhum cientista brasileiro se interessava em estudar a Amazônia; hoje esse situação está totalmente invertida”), também apareceram no período diversos fatores de preocupação.
Lovejoy acredita que restam cinco anos para inverter as tendências em tempo de evitar problemas de maior gravidade. O aquecimento da temperatura média do planeta já está na casa de 0,8 grau centígrado. Ele acredita que o limite aceitável é de 2 graus centígrados e que ele pode ser alcançado até 2016 se nada for feito para efetivamente reduzi-lo.
O objetivo fixado nas mais recentes reuniões sobre o clima em Cancun e Copenhague de limitar o aumento médio da temperatura média global em 2 graus centígrados pode ser insuficiente, na opinião de Lovejoy, devido a essa conjugação de elementos.
De forma similar, Lovejoy crê que 20% de desflorestamento em relação ao tamanho original da Amazônia é o máximo que ela consegue suportar e o atual índice já é de 17% (em 1965, a taxa era de 3%).
A boa notícia, diz o biólogo, é que há bastante terra abandonada, sem nenhuma perspectiva de utilização econômica na Amazônia e que pode ser de alguma forma reflorestada, o que poderia proporcionar certa margem de segurança.
Em sua palestra, Lovejoy saudou vários cientistas brasileiros como exemplares em excelência em suas pesquisas. Entre outros, Eneas Salati, Carlos Nobre e Carlos Joly.
Ministra quer fim de "aposentadorias" para magistrados corruptos
27 de outubro de 2011 • 08h
YALA SENA
Direto de Teresina
A corregedora do Conselho Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, defendeu na quarta-feira, em Teresina (PI), a extinção das chamadas "aposentadorias" para os magistrados corruptos. Na capital piauiense, a ministra, que recebeu medalha do mérito, reafirmou que há corrupção no Judiciário.
"Precisamos de uma nova lei orgânica da magistratura que traga sansões adequadas, modernas e precisas, que acabe com essa história de que aposentadoria é sansão", afirmou a magistrada durante entrevista coletiva de imprensa no Tribunal de Justiça do Estado.
De acordo com a ministra, a lei orgânica da magistratura é de 1970 e está "vetusta", e não é compatível com a Constituição de 1988.
Corrupção
Ao discursar para uma plateia de 200 pessoas, Eliana Calmon voltou a afirmar que há corrupção no Judiciário e disse que está sendo alvo de muita especulação devido às suas posições.
"Sim. Nós temos corruptos e é preciso que tenhamos a força moral de dizer que temos (corruptos) e apontarmos quem são, sob pena de estarmos nivelando por baixo", afirmou a ministra. Devido ao histórico de injustiça e apropriação da coisa pública no País, ela disse que é preciso lutar contra a magistratura inerte.
"Sou uma crítica ferrenha da magistratura passiva, da magistratura de papel, que só tem poder de caneta", declarou. Eliana Calmon admitiu que se preparou para ser corregedora e quer mudar a imagem do Judiciário. Segundo a ministra, os magistrados não têm como fugir da gestão transparente.
"Ninguém esconde nada neste século 21. Nas entranhas do tribunal, nas entranhas do mundo político, enfim, nada se esconde. E nós estamos parecendo tolos querendo deixar escondido o segredo do polichinelo", disse Eliana Calmon.
Precatórios
Em Teresina, a ministra denunciou esquema nos tribunais de Justiça para agilizar precatórios. "Inclusive, em alguns tribunais é uma verdadeira fonte de corrupção, onde os cidadãos muitas vezes fazem a negociação (dos precatórios) com deságios de até 90%", disse. Ela defendeu ainda corregedorias independentes e autônomas para investigar magistrados.
Fonte :Terra
YALA SENA
Direto de Teresina
A corregedora do Conselho Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, defendeu na quarta-feira, em Teresina (PI), a extinção das chamadas "aposentadorias" para os magistrados corruptos. Na capital piauiense, a ministra, que recebeu medalha do mérito, reafirmou que há corrupção no Judiciário.
"Precisamos de uma nova lei orgânica da magistratura que traga sansões adequadas, modernas e precisas, que acabe com essa história de que aposentadoria é sansão", afirmou a magistrada durante entrevista coletiva de imprensa no Tribunal de Justiça do Estado.
De acordo com a ministra, a lei orgânica da magistratura é de 1970 e está "vetusta", e não é compatível com a Constituição de 1988.
Corrupção
Ao discursar para uma plateia de 200 pessoas, Eliana Calmon voltou a afirmar que há corrupção no Judiciário e disse que está sendo alvo de muita especulação devido às suas posições.
"Sim. Nós temos corruptos e é preciso que tenhamos a força moral de dizer que temos (corruptos) e apontarmos quem são, sob pena de estarmos nivelando por baixo", afirmou a ministra. Devido ao histórico de injustiça e apropriação da coisa pública no País, ela disse que é preciso lutar contra a magistratura inerte.
"Sou uma crítica ferrenha da magistratura passiva, da magistratura de papel, que só tem poder de caneta", declarou. Eliana Calmon admitiu que se preparou para ser corregedora e quer mudar a imagem do Judiciário. Segundo a ministra, os magistrados não têm como fugir da gestão transparente.
"Ninguém esconde nada neste século 21. Nas entranhas do tribunal, nas entranhas do mundo político, enfim, nada se esconde. E nós estamos parecendo tolos querendo deixar escondido o segredo do polichinelo", disse Eliana Calmon.
Precatórios
Em Teresina, a ministra denunciou esquema nos tribunais de Justiça para agilizar precatórios. "Inclusive, em alguns tribunais é uma verdadeira fonte de corrupção, onde os cidadãos muitas vezes fazem a negociação (dos precatórios) com deságios de até 90%", disse. Ela defendeu ainda corregedorias independentes e autônomas para investigar magistrados.
Fonte :Terra
quinta-feira, 20 de outubro de 2011
É POSSÍVEL MUDAR UBATUBA
CONVITE A TODOS
Esse será o tema do encontro que se realizará na Câmara Municipal, neste sábado (22/10), às 10 horas, promovido por uma frente de partidos composta pelo PT, PMDB, PC do B, PSDC e PP para o qual convidamos a todos.
O tema terá como expositor o Deputado Federal Newton Lima, ex-prefeito de São Carlos e ex-reitor da Universidade Federal de São Carlos, cuja administração se destacou por vários projetos de sucesso e que foram premiados, entre os quais destacamos a recuperação de adolescentes infratores.
Esse debate dá sequência a uma série de encontros com prefeitos e equipes técnicas de várias cidades que vem se destacando por projetos inovadores e que contribuíram para a melhoria da qualidade de vida desses municípios.
Pela sua atuação como ex-reitor da Universidade Federal de São Carlos e pela sua competência na área educacional e tecnológica, uma comissão de jovens também entregará um abaixo-assinado que tem coletado muitas assinaturas solicitando ao MEC a instalação de uma universidade federal em Ubatuba.
Será uma boa oportunidade para refletirmos sobre a cidade que queremos.
Esse será o tema do encontro que se realizará na Câmara Municipal, neste sábado (22/10), às 10 horas, promovido por uma frente de partidos composta pelo PT, PMDB, PC do B, PSDC e PP para o qual convidamos a todos.
O tema terá como expositor o Deputado Federal Newton Lima, ex-prefeito de São Carlos e ex-reitor da Universidade Federal de São Carlos, cuja administração se destacou por vários projetos de sucesso e que foram premiados, entre os quais destacamos a recuperação de adolescentes infratores.
Esse debate dá sequência a uma série de encontros com prefeitos e equipes técnicas de várias cidades que vem se destacando por projetos inovadores e que contribuíram para a melhoria da qualidade de vida desses municípios.
Pela sua atuação como ex-reitor da Universidade Federal de São Carlos e pela sua competência na área educacional e tecnológica, uma comissão de jovens também entregará um abaixo-assinado que tem coletado muitas assinaturas solicitando ao MEC a instalação de uma universidade federal em Ubatuba.
Será uma boa oportunidade para refletirmos sobre a cidade que queremos.
domingo, 16 de outubro de 2011
RESTAURANDO OS FATOS
AÇÃO DO MOVIMENTO UBATUBA EM REDE GARANTIU A REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA DA JUVENTUDE
O Imprensa Livre de hoje (13/10) estampa a manchete “Ubatuba é a única da região a participar na Conferência Regional da Juventude”. Mas poucos sabem que, na verdade a Prefeitura havia perdido o prazo da convocação, que era em 01/07. Assim, em 05/07 o Movimento Ubatuba em Rede convocou para uma reunião a ser realizada no dia 18/07 na Câmara Municipal*. Nesse período, a Comissão Nacional ampliou os prazos para as prefeituras convocarem. No dia 20/07 levei o Regimento Interno Nacional na reunião do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Excepcionalmente, o Sr. Marcelo Mourão estava presente e ouviu a minha defesa da importância de garantir a participação da juventude de Ubatuba nessa Conferência. Ele solicitou a mim uma cópia do regimento e do temário para fazer cópias. Assim, em 28/07 foi publicada a convocação.
No entanto, na matéria publicada no dia 19/09 no Imprensa Livre, não há referência à Conferência Regional e ao fato de que Ubatuba teria direito a 20 delegados e haviam sido eleitos apenas 4. Também informa que a Conferência Estadual seria em São Paulo, quando realmente estava sendo convocada para Guarujá.**
Como o site da Conferência Estadual dava como sede da Regional a cidade de São José dos Campos, liguei para vários vereadores daquela cidade e soube que a Secretaria Municipal da Juventude não iria convocá-la por falta de apoio do Governo do Estado mas que outras cidades do Vale estavam se mobilizando para garantir a sua realização.
Então, fica claro que a intervenção de um membro do Movimento Ubatuba em Rede dentro do CMDCA foi fundamental para a Prefeitura se mobilizar e fazer a convocação da Conferência, pois estava completamente por fora, apesar da convocação nacional ter sido publicada em 2010.
O Movimento Ubatuba em Rede ficou vigilante em relação aos prazos porque várias conferências não foram convocadas, tanto pelo governo estadual quanto pelo governo municipal.
Fica uma questão: por que será que em todas as notícias veiculadas pela Assessoria de Imprensa Municipal sempre aparece o nome do Sato ?
Outra questão: por que até agora não foi instalado o Conselho Municipal Sobre Drogas?
Será que a Prefeitura vai esquecer as orientações dadas no Seminário de Políticas Públicas pelo Sr. Luiz Alberto Chaves de Oliveira, representante da Secretaria da Justiça e Cidadania, sobre a importância desse Conselho?
Para a implantação do SGDCA – Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente é necessário que todos os conselhos estejam funcionando adequadamente. Não adianta existir a lei se ela não é cumprida. Com a palavra a Promotoria Pública.
*veja em ragrilo.blogspot.com
**veja em Guaruçá de 15 e 17/09/2011
O Imprensa Livre de hoje (13/10) estampa a manchete “Ubatuba é a única da região a participar na Conferência Regional da Juventude”. Mas poucos sabem que, na verdade a Prefeitura havia perdido o prazo da convocação, que era em 01/07. Assim, em 05/07 o Movimento Ubatuba em Rede convocou para uma reunião a ser realizada no dia 18/07 na Câmara Municipal*. Nesse período, a Comissão Nacional ampliou os prazos para as prefeituras convocarem. No dia 20/07 levei o Regimento Interno Nacional na reunião do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Excepcionalmente, o Sr. Marcelo Mourão estava presente e ouviu a minha defesa da importância de garantir a participação da juventude de Ubatuba nessa Conferência. Ele solicitou a mim uma cópia do regimento e do temário para fazer cópias. Assim, em 28/07 foi publicada a convocação.
No entanto, na matéria publicada no dia 19/09 no Imprensa Livre, não há referência à Conferência Regional e ao fato de que Ubatuba teria direito a 20 delegados e haviam sido eleitos apenas 4. Também informa que a Conferência Estadual seria em São Paulo, quando realmente estava sendo convocada para Guarujá.**
Como o site da Conferência Estadual dava como sede da Regional a cidade de São José dos Campos, liguei para vários vereadores daquela cidade e soube que a Secretaria Municipal da Juventude não iria convocá-la por falta de apoio do Governo do Estado mas que outras cidades do Vale estavam se mobilizando para garantir a sua realização.
Então, fica claro que a intervenção de um membro do Movimento Ubatuba em Rede dentro do CMDCA foi fundamental para a Prefeitura se mobilizar e fazer a convocação da Conferência, pois estava completamente por fora, apesar da convocação nacional ter sido publicada em 2010.
O Movimento Ubatuba em Rede ficou vigilante em relação aos prazos porque várias conferências não foram convocadas, tanto pelo governo estadual quanto pelo governo municipal.
Fica uma questão: por que será que em todas as notícias veiculadas pela Assessoria de Imprensa Municipal sempre aparece o nome do Sato ?
Outra questão: por que até agora não foi instalado o Conselho Municipal Sobre Drogas?
Será que a Prefeitura vai esquecer as orientações dadas no Seminário de Políticas Públicas pelo Sr. Luiz Alberto Chaves de Oliveira, representante da Secretaria da Justiça e Cidadania, sobre a importância desse Conselho?
Para a implantação do SGDCA – Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente é necessário que todos os conselhos estejam funcionando adequadamente. Não adianta existir a lei se ela não é cumprida. Com a palavra a Promotoria Pública.
*veja em ragrilo.blogspot.com
**veja em Guaruçá de 15 e 17/09/2011
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