REGULAMENTO.
01 - Finalidade:
O Concurso “CRIE UM LOGO PARA ENFRENTAR O TRÁFICO DE PESSOAS” tem como objetivo, selecionar um logotipo oficial que identifique o “Comitê Regional Interinstitucional de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Litoral Norte”.
02 - Fonte de informações sobre o tema:
Para se orientarem sobre o tema, os participantes poderão recorrer aos seguintes sites:
• Conselho Regional de Psicologia - SP
• Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania - SP
03. Comissão Organizadora
O Concurso será acompanhado por uma Comissão Organizadora, que será composta pelos Coordenadores Municipais do Comitê das quatro cidades do Litoral Norte.
04 - Participação:
• Poderão participar do Concurso qualquer morador do Litoral Norte, devendo no ato de inscrição comprovar seu local de residência por meio de cópia de conta de luz ou extrato bancário.
• Não poderão participar os membros da comissão e parentes (filhos, cônjuges, pais, tios ou primos).
• Os menores de 18 anos deverão ter assinada a ficha de inscrição pelos pais ou responsável.
05 - Inscrições:
Cada participante poderá inscrever apenas um logotipo , tamanho 10 x 10, gravado em cd com 300 dpi em jpg, tif ou pdf e uma cópia impressa, em versão preto e branco e/ou em cores.
06 - Entrega dos trabalhos
• Data: Os trabalhos deverão ser entregues a partir do dia 16/01/2012 até o dia 10/02/2012.
• Para maior isenção na escolha, os trabalhos deverão ser entregues em envelope lacrado em que conste um pseudônimo.
• Em outro envelope identificado pelo pseudônimo, deverá conter uma ficha com os seguintes dados: a) nome; b) endereço completo com telefone e/ou e-mail; c) data do nascimento; d) profissão.
Locais:
Os trabalhos deverão ser entregues nos seguintes locais:
a) Caraguatatuba :
Diretoria de Ensino de Caraguatatuba,
Avenida Alagoas, 539
Indaiá – Caraguatatuba
Das 9h às 12h e das 14h às 17h.
b) Ilhabela:
Secretaria de Assistência Social de Ilhabela
Endereço - Rua Prefeito Mariano Procópio de Araújo, 66 – Perequê (Próximo a farmácia SOS Farma).
Das 9h às 12h e das 14h às 17h
c) São Sebastião :
Secretaria da Educação de São Sebastião
Rua – Mansueto Pirotti , nº 391 – 2º andar- Centro
( Em cima da Loja Ponto Frio)
Horário: 9h às 12h e 14h às 17h
c) Ubatuba :
Secretaria da Educação de Ubatuba
Rua – Gastão Madeira, nº 101 – Centro ( ao lado Supermercado SEMAR)
Horário: 9h às 12h e das 14h às 18h.
07 – Apurações dos Votos
A apuração terá duas etapas: a) Municipal; b) Regional.
• a) Etapa Municipal:
A apuração dos votos em cada município será feita por uma comissão de três pessoas, tendo como um dos integrantes, um Coordenador Municipal do Comitê.
Não caberá recurso sobre os resultados, a não ser que algum dos trabalhos selecionados infrinjam o item 4, cabendo a decisão à Comissão Organizadora do Comitê, depois de consultadas as provas.
A data, e o local da apuração municipal serão informados na hora da inscrição.
O vencedor da Etapa Municipal deverá acompanhar a Etapa Regional, ou mandar um representante.
• b) Etapa Regional:
A apuração Regional acontecerá na cidade de Caraguatatuba, no dia 14 de Março de 2012, às14h , em local ainda a ser divulgado. Nesse dia serão escolhidos os primeiro, segundo, terceiro e quatro lugares, e em seguida acontecerá a premiação.
08 - Da premiação
A premiação acontecerá logo após a Etapa Regional de escolha do logotipo , no dia 14 de Março de 2012, às 14 horas, em local a ser divulgado. Haverá premiação para os quatros primeiros ganhadores
09 - Cessão de direitos
O trabalho vencedor deverá ser cedido ao Comitê Regional Interinstitucional de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Litoral Norte sem qualquer ônus.
10 – Omissão:
Os casos omissos ficam a cargo da Comissão Organizadora do Concurso para o julgamento dos mesmos.
11 - Disposição:
O ato de inscrever neste Concurso implica na aceitação integral, pelo participante, de todas as disposições deste regulamento.
Informações através do e-mail
comitelitoralnorte@gmail.com
São Sebastião, 27 de Dezembro de 2011.
Dr. Múcio Mattos Alvarenga
Delegado Seccional/ Presidente do Comitê
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