Nesta segunda (18/04), na Câmara Municipal, a série Encontros com a Comunidade teve como tema o Enfrentamento à Violência, ao Abuso e à Exploração Sexual.
No início, o professor Rui, representando o Movimento Ubatuba em Rede expôs aos presentes a razão e a oportunidade do tema.
Recentemente Ubatuba foi sacudida com a morte de uma adolescente por overdose e que estava em companhia de três homens adultos. Em seguida, na Caçandoca, mais uma estudante foi morta, exibindo sinais de violência e de estupro. Na edição de 18/04, o jornal Imprensa Livre divulgou as estatísticas de violência no Litoral Norte no último trimestre em que aponta a ocorrência de 44 estupros, sendo 19 em Ubatuba.
O fato positivo é que no dia 05/04, a Fundação Telefônica esteve em Ubatuba para celebrar um convênio de parceria com a Prefeitura Municipal para dar continuidade ao Projeto Ação Proteção. Na primeira fase, está havendo um curso de formação destinado aos conselheiros tutelares, aos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e que se iniciou com aulas presenciais e depois à distância através da internet. Nesta fase que se inicia, a proposta é a divulgação, a construção de um diagnóstico da situação de violência e a construção de uma rede de prevenção e atendimento no município. Durante o curso, a questão da violência, do abuso e da exploração sexual foi um dos temas mais enfocados. Daí a necessidade de aprofundarmos o tema e trocar experiências com aqueles que já avançaram um pouco mais.
Outro fato positivo é que o Sr. Delegado André Costilhas, que já atuou em Ubatuba, está retornando para cá e se colocou à disposição para ajudar na constituição do Comitê aqui. Foi encaminhado para representar o Sr. Delegado Seccional Múcio Alvarenga, presidente do Comitê de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Litoral Norte. O Comitê faz parte do Programa Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - PEPETP, ligado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, em alinhamento à Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas estabelecida no plano nacional pelo Decreto Federal nº 5.948, de 26 de outubro de 2006. Estas ações representam a participação do Brasil como signatário da Convenção das Nações Unidas Contra o Crime Organizado Transnacional e do Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Seres Humanos, em Especial Mulheres e Crianças.
Ressaltou que o trabalho da polícia é como enxugar gelo, ou seja, não terá sucesso sem um trabalho preventivo que envolva todos os setores da sociedade. O Dr. André foi bastante sucinto porque considerou que a Dra. Elisabeth Chagas e a assistente social Sandra AP. Lourenço, teriam mais informações pelo maior tempo de participação no Comitê.
Elisabeth dos Santos Chagas , advogada e presidente do Conselho da Condição Feminina de São Sebastião e da Associação de Amparo à Mulher Sebastianense – AAMS -, começou seu trabalho com as prostitutas da zona, com apoio da Igreja Católica. Foi orientada a formalizar seu trabalho com a criação de uma instituição. Assim, surgiu a AAMS. Recentemente recebeu uma casa da Prefeitura e, por avaliar que não teria condições para manter uma casa abrigo, optou por instalar um centro de referência sobre a violência contra a mulher. O número de casos é tão grande que estabeleceu como prioridade a divulgação da Lei Maria da Penha. Atende apenas a mulheres adultas porque acha que é preciso limitar o público a ser atendido para conseguir fazer melhor. O atendimento à adolescentes envolve um maior aparato de técnicos e recursos.
Participa do Comitê, o qual teve como uma das organizadoras a jornalista Priscila Siqueira, reconhecida internacionalmente pelo seu trabalho contra o tráfico de seres humanos, e que tem continuidade pelo empenho e incentivo do Sr. Delegado Secional Múcio Alvarenga.
Ela lamentou o fato de, apesar de ser um comitê regional e ser rotativo entre os quatro municípios, não ter a participação freqüente de Ubatuba, que é rota de passagem para o Rio. Espera, de agora em diante, poder contar com essa participação.
A Sra. Sandra Lourenço, também participa da AAMS e do Comitê Regional, representando o COMVIV – Comitê Municipal de Vigilância contra a Violência, sendo o órgão responsável pela notificação da violência não só contra a mulher, mas também contra outros grupos discriminados: idosos, crianças, lgbt, negros. Para ela, a notificação é muito importante porque permite coletar dados, através dos quais se pode encaminhar soluções.
Zenaide Brito, advogada, coordenadora do curso de Promotoras Legais Populares de Taubaté e diretora da ong Elas por Elas Vozes e Ações das Mulheres, ressaltou que o tráfico de seres humanos é a terceira maior fonte de renda das quadrilhas organizadas internacionalmente, sendo o Brasil o maior exportador de crianças e mulheres para prostituição nas Américas e servir como país de trânsito para as aliciadas nas nações latino-americanas e caminho para a Europa, Ásia e Estados Unidos. Para ela, é muito difícil lutar contra esses grupos devido ao fato de estarem organizados internacionalmente, terem alto poder aquisitivo e boa aparência, e explorarem a miséria e o desejo de consumo, principalmente de adolescentes. Para a prevenção é necessário ficarmos antenados e termos um diálogo franco e aberto com filhos, alunos, parentes e amigos. A escola precisa estar aberta para incluir essas questões no currículo escolar.
Maria Ednalva Barbosa relatou a sua passagem pela Coordenadoria da Mulher, órgão da Prefeitura que funcionou durante vários anos em gestões anteriores, recebendo inclusive a assessoria da Unicamp e da Unitau. Durante a sua gestão os recursos foram sendo cortados impedindo uma atuação mais eficiente, dependendo do auxílio e do apoio e coleta de recursos entre pessoas de boa vontade para montar cestas básicas, para a compra de medicamentos e atender outras necessidades mais urgentes, como abrigar mulheres ameaçadas por seus parceiros. Os cursos que são fornecidos para geração de renda, em geral não cumprem sua finalidade porque não se conseguiu ainda melhorar a qualidade e organizar a venda para que haja o retorno econômico desejável.
Ficou bastante claro que, para que exista uma rede de Ação Proteção à crianças e adolescentes é necessário que os diferentes conselhos funcionem realmente; é necessário a organização da proteção da mulher e o envolvimento de todos os setores da sociedade, especialmente das escolas e dos agentes comunitários de saúde.
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