Imprensa não pode ver condições dos presídios paulistas

Por Pedro Canário

A imprensa vai continuar fora das prisões paulistas por um bom tempo. A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP-SP) do estado reafirmou nesta quarta-feira (27/7) que não vai permitir que jornalistas acompanhem os mutirões carcerários do CNJ nas inspeções a penitenciárias.

Os mutirões, que percorrem todos os estados do Brasil, analisam a situação dos condenados à prisão do país. Veem, por exemplo, se eles estão detidos no regime certo, ou se estão cumprindo pena dentro do que foi estabelecido na execução.Parte do mutirão é visitar presídios e analisar suas condições, registrar queixas de servidores, agentes penitenciários e,principalmente, dos presos.

Em visita à etapa paulista do mutirão, cuja sede é o Fórum Criminal Central da Barra Funda, o secretário de Administração Penitenciária de São Paulo, Lourival Gomes, disse que “não deixa e nem vou deixar” a imprensa entrar em presídios no estado. Não quis abrir seus motivos, afirmou apenas que era “por uma questão de sensibilidade”.

O coordenador nacional do mutirão carcerário, o juiz Luciano Losekann, também não entende exatamente quais são as razões do governo estadual. Ele aproveitou a visita do secretário para pedir, mais uma vez, que os jornalistas possam acompanhar o CNJ nas visitas às prisões. Sem sucesso. Segundo Losekann, o secretário Gomes reclamou que a imprensa é “pouco compreensiva” com as razões do governo estadual e suas políticas. “Mas sou da opinião de que quem não deve, não teme”, provoca o juiz, ao contar que nenhum outro estado adotou tal medida.

Esmar Filho, um dos juízes convocados pelo CNJ para visitar os presídios, concorda com Losekann. Filho acha a posição da SAP “inadmissível”. Em suas posições, é claro: “não se cabe esconder o que é da administração do Estado. A coisa pública não é caixa preta”. De qualquer foma, à assessoria de imprensa do CNJ, não há restrições de entrada em presídios.

Pedro Canário é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 27 de julho de 2011