NOVA FORMA DE ABRIGO PARA CRIANÇAS EM UBATUBA

É muito comum se ouvir críticas ao ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente -  como se ele fosse a causa de todos os problemas relacionadas ao adolescente infrator e pouco se ouve sobre as mudanças no sentido de dar um tratamento com melhores resultados. E muitos  dos problemas que a sociedade enfrenta quanto a essa questão é justamente porque as soluções propostas não foram implantadas desrespeitando a lei que afirma a prioridade de direitos e de tratamento da criança e do adolescente.

Mas como  é lei e todos são iguais perante a lei, os responsáveis pelo não atendimento ao que ela determina podem ser penalizados, todas a prefeituras são obrigadas a prever recursos e formas adequadas de atendimento, acabando com os grandes orfanatos e grandes centros de internação de infratores, com o objetivo de humanizar o atendimento e evitar as conseqüências danosas desse tipo de segregação social.

Assim, a  Câmara Municipal de Ubatuba aprovou por unanimidade, o Projeto de Lei nº 72/10, do Executivo, que dispõe sobre a criação de Casa Lar e da atividade de Educadora/Cuidadora residente.

Entende-se como Casa Lar a unidade residencial sob responsabilidade da Educadora/Cuidadora Residente, que acolha no máximo dez crianças/adolescentes afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva e de acolhimento institucional, cujas possibilidades de retornos à família de origem e colocação em família substituta foram esgotadas.

De acordo com o projeto de lei, a Fundação da Criança e do Adolescente de Ubatuba- Fundac, fica autorizada a firmar convênio, contrato de parceria ou de gestão junto a instituições sem fins lucrativos ou econômicos, visando o funcionamento do projeto Casa Lar. 

Para isso foi firmado um convênio com as Aldeias Infantis SOS, instituição que funciona em mais de cem países,  e nesta sexta (17/12) foi realizada uma  reunião da qual participaram a diretora presidente Interina da Fundac, Rozemara Cabral Mendes e  membros da equipe técnica e do CMDCA – Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O Sr. Sergio Eduardo Marques da Rocha, Sub-Gestor Nacional das Aldeias fez uma breve exposição sobre as mudanças na política pública de atendimento à criança e ao adolescente e os principais problemas enfrentados. Destacou que as ações de proteção à criança precisam ser urgentes e imediatas e,  muitas vezes, ficam bloqueadas porque dependem  da emissão de uma guia judicial e muitos municípios não possuem ainda uma vara da infância e da juventude.

Convivi com crianças das Aldeias Infantis SOS Rio Bonito, situada na zona sul de São Paulo, pois as  escolas em que trabalhei eram próximas das aldeias e recebíamos as crianças como qualquer aluno do bairro. Quando havia reuniões de pais e mestres, as mães sociais participavam e, às vezes, o pai social. Lá, era uma espécie de chácara no meio do bairro, cercada de telas de arame, permitindo a visualização de ambos os lados, tanto de quem olha de dentro para fora, e também de fora  para dentro. Eram várias casas e, em cada uma havia uma mãe social. E para coordenar o trabalho de todas e ter um modelo masculino em quem os meninos pudessem se espelhar, havia  um coordenador do sexo masculino. Essa aldeia funcionava desde o início da década de 80 e, embora muito avançada para os padrões de atendimento da época, hoje está sendo questionada e revista, no sentido de que sejam unidades menores e que não se destaquem das demais moradias do bairro, mais próximas da moradia de uma família comum.

Acredito que essa medida seja um avanço se o poder público prever os recursos humanos e materiais necessários para o funcionamento da casa.

Outra  medida  que pode mudar a qualidade do atendimento à criança e adolescente é a oferta do curso Ação e Proteção promovido pela Fundação Telefônica e a Childhood Brasil (entidade criada pela rainha Silvia da Suécia) destinado a qualificar tecnicamente  aqueles que, de alguma forma lidam  com a questão. Já há um grupo expressivo de agentes sociais de várias instituições participando do curso que é oferecido à distância, via internet. Para maiores informações entre no seguinte site

http://www.promenino.org.br/A%C3%A7%C3%A3oProte%C3%A7%C3%A3o/tabid/228/Default.aspx